CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE TRANSFORMAÇÃO, QUADROS ELÉTRICOS E ALIMENTADORES PARA AS CENTRAIS DE CONDENSADORAS E INSUFLADORAS DE AR CONDICIONADO A SEREM IMPLANTADAS NO NOVO PRÉDIO DO CURSO DE MEDICINA CONSTRUÍDO NO CAMPUS CACHOEIRA DA FACULDADE MUNICIPAL PROFESSOR FRANCO MONTORO. ACESSORIAMENTE, INCLUEM-SE NO OBJETO A INTERMEDIAÇÃO JUNTO A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA NO QUE TANGE À ADEQUAÇÃO PARA A NOVA DEMANDA

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE DOTAR O NOVO PRÉDIO DO CURSO DE MEDICINA DA FACULDADE MUNICIPAL PROFESSOR FRANCO MONTORO, LOCALIZADO NO CAMPUS CACHOEIRA, DE INFRAESTRUTURA ELÉTRICA ADEQUADA, SEGURA E COMPATÍVEL COM A ELEVADA DEMANDA ENERGÉTICA DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DAS CENTRAIS DE CONDENSADORAS E DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO. A NATUREZA E A COMPLEXIDADE DO EMPREENDIMENTO EXIGEM A ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA ELÉTRICA, CONTEMPLANDO, DE FORMA INTEGRADA E TECNICAMENTE PRECISA, O POSTO DE TRANSFORMAÇÃO, OS QUADROS ELÉTRICOS E OS ALIMENTADORES, OBSERVANDO-SE RIGOROSAMENTE AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS, EM ESPECIAL AQUELAS EXPEDIDAS PELA ABNT, PELAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA E PELOS ÓRGÃOS REGULADORES COMPETENTES. RESSALTE-SE QUE O PROJETO EXECUTIVO CONSTITUI ETAPA ESSENCIAL E INDISPENSÁVEL PARA A CORRETA EXECUÇÃO DAS FUTURAS OBRAS, PERMITINDO O DIMENSIONAMENTO ADEQUADO DOS SISTEMAS, A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE OS DIVERSOS COMPONENTES DA INSTALAÇÃO, A MITIGAÇÃO DE RISCOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS, BEM COMO A PREVENÇÃO DE RETRABALHOS, SOBRECUSTOS E FALHAS DE SEGURANÇA. ADEMAIS, SUA INEXISTÊNCIA OU ELABORAÇÃO INADEQUADA PODE COMPROMETER A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, A CONFIABILIDADE DO FORNECIMENTO E A INTEGRIDADE DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS. CUMPRE DESTACAR, AINDA, QUE A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA NÃO DISPÕE, EM SEU QUADRO PERMANENTE, DE PROFISSIONAIS HABILITADOS COM ATRIBUIÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E EXPERIÊNCIA COMPROVADA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DESSA NATUREZA, TAMPOUCO PARA A CONDUÇÃO DOS TRÂMITES TÉCNICOS NECESSÁRIOS JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ADEQUAÇÃO DA DEMANDA. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA MOSTRA-SE A SOLUÇÃO TÉCNICA MAIS ADEQUADA E EFICIENTE PARA ATENDIMENTO DA NECESSIDADE IDENTIFICADA. A INTERMEDIAÇÃO TÉCNICA JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, INCLUÍDA ACESSORIAMENTE NO OBJETO, REVELA-SE IGUALMENTE NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A CORRETA ADEQUAÇÃO DO SISTEMA ÀS NOVAS CARGAS, O ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS REGULATÓRIAS E A VIABILIDADE DA FUTURA LIGAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO PROJETADO. DIANTE DO EXPOSTO, A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA MOSTRA-SE NECESSÁRIA, ADEQUADA E ALINHADA AO INTERESSE PÚBLICO, VIABILIZANDO A IMPLANTAÇÃO SEGURA E EFICIENTE DA INFRAESTRUTURA ELÉTRICA INDISPENSÁVEL AO PLENO FUNCIONAMENTO DO NOVO PRÉDIO DO CURSO DE MEDICINA, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, PLANEJAMENTO E ECONOMICIDADE PREVISTOS NA LEI Nº 14.133/2021.