CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA VEICULAÇÃO DE ESPAÇO PUBLICITÁRIO E MATÉRIA INSTITUCIONAL EM JORNAL IMPRESSO DE CIRCULAÇÃO REGIONAL

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL DA APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2024, DEMONSTRANDO RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E REGULARIDADE PERANTE OS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO. A DIVULGAÇÃO PÚBLICA DESSAS INFORMAÇÕES É ESSENCIAL PARA DAR PUBLICIDADE AOS ATOS INSTITUCIONAIS, INFORMAR A COMUNIDADE, FORTALECER A IMAGEM INSTITUCIONAL, PROMOVER A TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA E VALORIZAR AS AÇÕES DE GESTÃO E RECUPERAÇÃO INSTITUCIONAL, ALINHANDO-SE AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO APLICÁVEIS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA