CONTRATAÇÃO DIRETA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES E CONSERVAÇÃO EXTERNA DA FACULDADE MUNICIPAL PROFESSOR FRANCO MONTORO — FMPFM, INCLUINDO CORTE DE GRAMA, ROÇAGEM, CAPINAGEM, RETIRADA DE VEGETAÇÃO INVASIVA, LIMPEZA DE CALÇADAS, ACESSOS, ESTACIONAMENTOS E VIAS INTERNAS, LIMPEZA SUPERFICIAL DE SARJETAS, RECOLHIMENTO, CARREGAMENTO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS RESULTANTES, COM MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, INSUMOS E DEMAIS MEIOS NECESSÁRIOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

EM PRAZO COMPATÍVEL COM A URGÊNCIA, SITUAÇÕES CONCRETAS DE RISCO DECORRENTES DA VEGETAÇÃO, DE RESÍDUOS VEGETAIS ACUMULADOS E DE EVENTUAIS COMPROMETIMENTOS DE CIRCULAÇÃO E SEGURANÇA EM ÁREAS EXTERNAS DE USO ACADÊMICO. A UNIDADE INFORMA INSUFICIÊNCIA ATUAL DE EQUIPE PRÓPRIA, EMBORA ESTEJA EM ANDAMENTO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA OS SERVIÇOS. AS CHUVAS RECORRENTES, SEGUNDO INFORMADO, TORNAM INADEQUADO AGUARDAR PASSIVAMENTE A CONTRATAÇÃO ORDINÁRIA, DESDE QUE DEMONSTRADOS O AGRAVAMENTO E SEUS EFEITOS CONCRETOS.