CONTRATAÇÃO CONTINUADA, SOB DEMANDA, DE PROFISSIONAL OU EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA CIVIL, COMPREENDENDO CONSULTORIA, ASSESSORIA, ANÁLISE TÉCNICA, ACOMPANHAMENTO E APOIO À FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, REFORMAS, MANUTENÇÕES E DEMAIS INTERVENÇÕES DE ENGENHARIA DA ESCOLA PROFESSOR CID CHIARELLI E FACULDADE MUNICIPAL PROFESSOR FRANCO MONTORO, MANTIDAS PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A FUNDAÇÃO MANTÉM SIMULTANEAMENTE OBRAS, REFORMAS, ADEQUAÇÕES, MANUTENÇÕES E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA EM AMBIENTES ACADÊMICOS, ADMINISTRATIVOS, ÁREAS EXTERNAS, ESTACIONAMENTOS, SISTEMAS VIÁRIOS INTERNOS E INSTALAÇÕES PREDIAIS. A MULTIPLICIDADE DESSAS INTERVENÇÕES EXIGE APOIO TÉCNICO CONTÍNUO DE ENGENHARIA CIVIL PARA QUE AS DECISÕES ADMINISTRATIVAS SEJAM PRECEDIDAS DE ANÁLISE PROFISSIONAL COMPATÍVEL COM A NATUREZA E O RISCO DAS ATIVIDADES. A NECESSIDADE NÃO SE LIMITA À PRESENÇA EVENTUAL EM CANTEIRO. ABRANGE A CONFERÊNCIA DE PROJETOS, MEMORIAIS, ESPECIFICAÇÕES, PLANILHAS, CRONOGRAMAS, MEDIÇÕES, MATERIAIS, MÉTODOS EXECUTIVOS E PRODUTOS ENTREGUES; O REGISTRO DE INCONFORMIDADES; A INDICAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS CORRETIVAS; O APOIO TÉCNICO EM PEDIDOS DE ALTERAÇÃO QUANTITATIVA OU QUALITATIVA, PRORROGAÇÃO, REEQUILÍBRIO E ADITAMENTO; E A PREPARAÇÃO OU REVISÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS DE FUTURAS CONTRATAÇÕES. A AUSÊNCIA DE SUPORTE ESPECIALIZADO AUMENTA O RISCO DE MEDIÇÕES SEM LASTRO TÉCNICO SUFICIENTE, RECEBIMENTO DE SERVIÇOS DESCONFORMES, RETRABALHO, FALHAS CONSTRUTIVAS, ESCOLHAS INADEQUADAS DE MATERIAIS OU SOLUÇÕES, ATRASOS E DECISÕES ADMINISTRATIVAS DESPROVIDAS DO NECESSÁRIO SUBSTRATO TÉCNICO. O PROBLEMA A SER RESOLVIDO É, PORTANTO, A INSUFICIÊNCIA DE CAPACIDADE TÉCNICA DISPONÍVEL PARA ATENDIMENTO CONTÍNUO E TEMPESTIVO DESSAS DEMANDAS.