AQUISIÇÃO DE TINTAS E MATERIAIS DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL DOS AMBIENTES INTERNOS E EXTERNOS DA FACULDADE MUNICIPAL PROFESSOR FRANCO MONTORO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PRESENTE DEMANDA DECORRE DA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA FACULDADE MUNICIPAL PROFESSOR FRANCO MONTORO, VISANDO PRESERVAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO, MELHORAR AS CONDIÇÕES ESTÉTICAS DOS AMBIENTES INSTITUCIONAIS E GARANTIR ESPAÇOS ADEQUADOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS E ADMINISTRATIVAS. AS SUPERFÍCIES INTERNAS E EXTERNAS DOS PRÉDIOS APRESENTAM DESGASTE NATURAL DECORRENTE DA EXPOSIÇÃO ÀS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS, AO USO CONTÍNUO E AO DECURSO DO TEMPO, TORNANDO NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PERIÓDICOS DE PINTURA E REVITALIZAÇÃO. A AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS PERMITIRÁ A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE CONSERVAÇÃO PREDIAL PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO, CONTRIBUINDO PARA O AUMENTO DA VIDA ÚTIL DAS EDIFICAÇÕES E REDUZINDO A NECESSIDADE DE INTERVENÇÕES CORRETIVAS MAIS ONEROSAS FUTURAMENTE. A CONTRATAÇÃO ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO AO ASSEGURAR A ADEQUADA CONSERVAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO PARA ALUNOS, PROFESSORES, SERVIDORES E VISITANTES.