CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FABRICAÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO PLANEJADO SOB MEDIDA, DESTINADO AOS AMBIENTES ADMINISTRATIVOS, ACADÊMICOS E LABORATORIAIS DO PRÉDIO DO CURSO DE MEDICINA DA FACULDADE MUNICIPAL PROFESSOR FRANCO MONTORO

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A PRESENTE CONTRATAÇÃO DECORRE DA NECESSIDADE DE CONCLUIR A ESTRUTURA FUNCIONAL DO PRÉDIO DESTINADO AO CURSO DE MEDICINA, CUJA INFRAESTRUTURA FÍSICA SE ENCONTRA EM FASE FINAL DE IMPLANTAÇÃO. PARA QUE A UNIDADE ACADÊMICA POSSA INICIAR E DESENVOLVER REGULARMENTE SUAS ATIVIDADES, TORNA-SE INDISPENSÁVEL A INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO TÉCNICO ADEQUADO AOS AMBIENTES QUE COMPÕEM O REFERIDO ESPAÇO. NESSE CONTEXTO, FAZ-SE NECESSÁRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE MOBILIÁRIO ESPECÍFICO, INCLUINDO BANCADAS TÉCNICAS LABORATORIAIS, ARMÁRIOS E ESTRUTURAS DESTINADAS AO ARMAZENAMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, MESAS E PLATAFORMAS DE TRABALHO, MOBILIÁRIO PARA SALAS DE AULA E SALAS ADMINISTRATIVAS, BALCÕES DE ATENDIMENTO, BEM COMO PAINÉIS E OUTRAS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS VOLTADAS À ADEQUADA DISPOSIÇÃO DOS AMBIENTES. CONFORME APONTADO NA REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA QUE ORIGINOU A PRESENTE DEMANDA, OS AMBIENTES ACADÊMICOS E LABORATORIAIS POSSUEM DIMENSÕES, CONFIGURAÇÕES E EXIGÊNCIAS TÉCNICAS PRÓPRIAS, AS QUAIS NÃO SE MOSTRAM COMPATÍVEIS COM MOBILIÁRIO PADRONIZADO USUALMENTE DISPONÍVEL NO MERCADO. DESSA FORMA, TORNA-SE NECESSÁRIA A ADOÇÃO DE MOBILIÁRIO PLANEJADO OU DESENVOLVIDO SOB MEDIDA, CAPAZ DE ATENDER ÀS ESPECIFICIDADES FUNCIONAIS DOS ESPAÇOS E ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DO CURSO. A INEXISTÊNCIA DESSE MOBILIÁRIO COMPROMETE A ADEQUADA ORGANIZAÇÃO DOS AMBIENTES ACADÊMICOS, DIFICULTA O ARMAZENAMENTO SEGURO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DIDÁTICOS E PODE INVIABILIZAR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E APOIO ADMINISTRATIVO RELACIONADAS AO CURSO DE MEDICINA. ASSIM, A CONTRATAÇÃO PROPOSTA ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO AO VIABILIZAR A ADEQUADA ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DA UNIDADE ACADÊMICA, ASSEGURANDO CONDIÇÕES ESTRUTURAIS COMPATÍVEIS COM A OFERTA DE ENSINO SUPERIOR NA ÁREA MÉDICA E CONTRIBUINDO PARA A QUALIDADE E REGULARIDADE DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS DESENVOLVIDAS PELA INSTITUIÇÃO.