DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa de engenharia especializada para a elaboração de Plano de Trabalho detalhado e conjunto completo de estudos técnicos do Projeto Básico e Executivo de Engenharia, em conformidade com as definições do art. 6º, incisos XXV (Projeto Básico) e XXVI (Projeto Executivo) da Lei nº 14.133/2021, e será automaticamente adequado, exigências técnicas do Edital FID, conforme Termo de Referência em anexo.
MUNICIPIO DE PARAPUA · SERVICOS MUNICIPAIS
Dados da publicação
Compra49Controle PNCP53300331000103-1-000051/2026Processo49/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAPUACNPJ do órgão53300331000103Unidade compradoraSERVICOS MUNICIPAISLocalParapuã/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 10:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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