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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em engenharia de segurança do trabalho ou medicina do trabalho para elaboração de Laudo Técnico de Periculosidade, destinado à avaliação das condições de trabalho dos servidores da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba.

CAMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA · CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA

Valor estimadoR$ 1.300,00
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP53327359000134-1-000041/2026ProcessoPC 000014/2026ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABACNPJ do órgão53327359000134Unidade compradoraCÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABALocalPindamonhangaba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 11:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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