InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, de equipamentos do Laboratório de DNA
POLICIA CIENTIFICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · EES-POLÍCIA CIENTÍFICA E.DO ESPÍRITO SANTO
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP53542025000183-1-000005/2025Processo2024-S7RBZÓrgãoPOLICIA CIENTIFICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão53542025000183Unidade compradoraEES-POLÍCIA CIENTÍFICA E.DO ESPÍRITO SANTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/03/2025, 13:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
4.1 - O prazo de vigência da contratação é de 02 (dois) anos e terá início no dia posterior ao da publicação do respectivo instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas - PCNP, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021.