Pagamento da anuidade referente à adesão do DAE Santa Bárbara d Oeste à ASSEMAE – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

A contratação se faz vantajosa ao DAE haja vista que a ASSEMAE oferece expertise especializada em saneamento básico, fornecendo informações atualizadas, melhores práticas e capacitação técnica aos municípios. Sua representatividade nacional permite uma visão abrangente das demandas e desafios enfrentados pelo setor em diferentes regiões do Brasil, tornando-a uma parceira estratégica para a gestão pública. Reconhecida nacionalmente, sua credibilidade junto a órgãos governamentais e instituições confere segurança à contratação de seus serviços. Além disso, sua atuação contribui para a promoção do interesse público, melhorando a qualidade dos serviços de saneamento básico e impactando positivamente na saúde, meio ambiente e qualidade de vida da população.