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DispensaDivulgada no PNCP

O presente termo de referência tem por objeto a contratação única de fornecimento de passagem aérea para a participação no Congresso Nacional de Saneamento Assemae (CNSA) que ocorrerá na cidade de Caxias do Sul -RS, conforme condições e exigências estabelecidas neste documento.

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D OESTE · DAE Santa Bárbara d'Oeste

Valor estimadoR$ 7.775,41
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Dados da publicação

Compra360Controle PNCP54010863000179-1-000171/2026Processo2883/2026ÓrgãoDEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ do órgão54010863000179Unidade compradoraDAE Santa Bárbara d'OesteLocalSanta Bárbara d'Oeste/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 16:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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