DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de tintas e material para pintura
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA · CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
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Compra30Controle PNCP54682836000142-1-000039/2026Processo38/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTACNPJ do órgão54682836000142Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTALocalSão João da Boa Vista/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 15:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 4741-5/00Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
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