1.1. Aquisição de equipamentos e periféricos de tecnologia da informação, com fornecimento único, destinados à utilização na Câmara Municipal de Itupeva, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente contratação decorre da necessidade de garantir a continuidade, eficiência e adequação dos equipamentos de tecnologia da informação no âmbito da Câmara Municipal de Itupeva, considerando o interesse público envolvido na manutenção das atividades administrativas e legislativas. Verifica-se a existência de equipamentos computacionais em estado de obsolescência, especialmente em determinados departamentos, o que compromete o desempenho das atividades institucionais e a produtividade dos servidores. Nesse sentido, faz-se necessária a substituição desses equipamentos por novos, tecnologicamente atualizados e compatíveis com as demandas atuais de processamento e utilização dos sistemas institucionais. Adicionalmente, em razão da convocação de novos servidores aprovados no Concurso Público nº 001/2025, há a necessidade de ampliação do parque tecnológico, com a disponibilização de equipamentos adequados para o desempenho das funções atribuídas, garantindo condições mínimas de trabalho e integração desses profissionais às rotinas administrativas. Observa-se, ainda, o aumento da demanda por equipamentos com maior mobilidade, especialmente notebooks, em virtude da intensificação de atividades remotas, participação em cursos e treinamentos, bem como da perspectiva de realocação temporária de servidores decorrente de futura reforma predial. Tal cenário exige a adoção de soluções tecnológicas que possibilitem flexibilidade operacional, sem prejuízo da continuidade dos serviços. Paralelamente, identifica-se a necessidade de aquisição de periféricos e dispositivos de informática de uso individual, tais como mouses, fones de ouvido, caixas de som e similares, destinados à reposição de itens desgastados, obsoletos ou extraviados, assegurando a adequada funcionalidade dos postos de trabalho. Por fim, a contratação permitirá a reorganização e melhor distribuição dos equipamentos existentes e a serem adquiridos, de modo a alocar recursos conforme as necessidades específicas de cada usuário e setor, considerando critérios como mobilidade, capacidade de processamento e natureza das atividades desempenhadas, promovendo maior eficiência administrativa e otimização dos recursos públicos.