Aquisição dos direitos de retransmissão de imagem e som ao vivo do Desfile das Escolas de Samba do Espírito Santo 2025, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência-TR.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Alem do desfile do Grupo de Acesso A, a TVE ES tambem transmite o desfile de sabado, do Grupo Especial, porem, desde 2018 a Rede Gazeta de Comunicacoes adquiriu, com exclusividade, os direitos de exploracao comercial e de transmissao ao vivo dos Desfiles das Escolas de Samba do Grupo Especial. A referida emissora, responsavel pelos direitos de transmissao por radiodifusao e meios digitais, bem como do direito de uso de imagem das agremiacoes associadas a LIESGE (Liga Independente das Escolas de Samba do Grupo Especial), ea unica instituicao legalmente habilitada a responder pelo uso e cessao desses direitos (conforme peça#10), para uso comercial e/ou institucional, fato que confere a ela o fator de inexigibilidade imperativo para a contratacao aqui em questão. Diante desse fato, a Fundação Carmelia busca firmar uma parceria com a Rede Gazeta de Comunicacoes a fim de adquirir o direito de retransmissao do Desfile das Escolas de Samba do ES em 2025. Para usufruto desse direito, faz-se necessário que a Rede Gazeta disponibilize para a TVE o sinal de som e imagem gerado por sua unidade móvel de produção. Com isso, a TVE ES poderá retransmitir em seus canais todos os desfiles da sexta-feira e do sabado (mesmo que a TV Gazeta so transmita parte dos desfiles), garantindo ao telespectador o acesso ao evento em sua completude e impulsionando de modo mais justo e equanime o crescimento das agremiacoes que desfilam na passarela.