DispensaDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE POA · Prefeitura Municipal da Est. Hidromineral de Poá
Dados da publicação
Compra00003Controle PNCP55021455000185-1-000017/2026ProcessoS00003ÓrgãoMUNICIPIO DE POACNPJ do órgão55021455000185Unidade compradoraPrefeitura Municipal da Est. Hidromineral de PoáLocalPoá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 10:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras