InexigibilidadeDivulgada no PNCP
TAXA DE INSCRICAO EM COMPETICAO OFICIAL
MUNICIPIO DE POA · Prefeitura Municipal da Est. Hidromineral de Poá
Dados da publicação
Compra00013Controle PNCP55021455000185-1-000102/2026ProcessoI00013ÓrgãoMUNICIPIO DE POACNPJ do órgão55021455000185Unidade compradoraPrefeitura Municipal da Est. Hidromineral de PoáLocalPoá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 15:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos