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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Aquisicao de Material de Higiene Infantil para atender a Secretaria Municipal de Saude

MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 443.876,10
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Dados da publicação

Compra48 | Processo 74Controle PNCP55293427000117-1-000134/2026Processo48ÓrgãoMUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIOCNPJ do órgão55293427000117Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPresidente Epitácio/SPInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação25/06/2026, 15:42Abertura26/06/2026, 08:30Encerramento23/07/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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  2. A aquisicao justifica se pela necessidade de equipar o Setor de Fiscalizacao com instrumentos de medicao precisos e certificados garantindo a seguranca juridica e a eficiencia no atendimento as denuncias de poluicao sonora feitas pela populacao. A ausencia de equipamento calibrado impede a afericao tecnica necessaria para a lavratura de autos de infracao e o cumprimento das normas ambientais e de posturas vigentes.141 | Processo 459 · Presidente Epitácio/SP · Dispensa · 13/08/2026
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