DispensaDivulgada no PNCP

1 OBJETO Aquisicao de 01 uma parafusadeira furadeira de impacto modelo 20V e 01 um jogo de bits para parafusadeira modelo com 37 pecas destinados ao atendimento das demandas do Setor de Patrimonio da Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Presidente Epitacio SP especialmente para servicos de manutencao reparos montagem e desmontagem em imoveis e bens municipais. 2 JUSTIFICATIVA 2 JUSTIFICATIVA A presente contratacao justifica se pela necessidade de disponibilizar ao Setor de Patrimonio ferramenta adequada para a execucao de servicos de manutencao reparos montagem e desmontagem em imoveis e bens pertencentes ao Municipio. A aquisicao da parafusadeira furadeira e do respectivo jogo de bits permitira maior agilidade precisao e seguranca na realizacao de atividades que atualmente dependem de ferramentas nao disponiveis ou insuficientes contribuindo para a conservacao do patrimonio publico a reducao de deslocamentos e a melhoria da eficiencia dos servicos executados pelos servidores municipais. A contratacao sera realizada por dispensa de licitacao em razao do valor com fundamento no art. 75 inciso II da Lei Federal n 14.133 2021 observados os limites legais vigentes e os demais requisitos do procedimento de contratacao direta

MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 805,25
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Dados da publicação

Compra157 | Processo 481Controle PNCP55293427000117-1-000232/2026Processo157ÓrgãoMUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIOCNPJ do órgão55293427000117Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPresidente Epitácio/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 14:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras