O presente procedimento admirativo tem por objeto a seleção de empresa(s) especializada(s) em serviços gráficos, para fins de registro de preços e assinatura de Termo de Compromisso de Fornecimento Futuros (TCFF), destinado ao atendimento,, das demandas recorrentes de reprodução e encadernação de cadernos pedagógicos e material didático do Programa PARFOR

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo de Seleção Pública promovido pela Fundação de Amparo à Pesquisa, Inovação, Ensino e Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (FAIFPI), CNPJ nº 55.297.697/0001-04, fundação de apoio credenciada nos termos da Lei nº 8.958/1994. O presente registro no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)/Comprasgov é realizado em caráter exclusivamente informativo, para fins de publicidade, boa-fé e transparência, não configurando a FAIFPI como integrante da Administração Pública direta ou indireta, tampouco se sujeitando às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). A presente contratação rege-se por regulamento próprio de compras e contratações da FAIFPI, editado com fundamento no Decreto Federal nº 8.241/2014, que disciplina o art. 3º da Lei nº 8.958/1994, aplicável às fundações de apoio a instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica. Objeto: registro de preços para reprodução e encadernação de cadernos pedagógicos e material didático destinados ao Programa PARFOR Equidade de Licenciatura Indígena, vinculado ao Contrato nº 133/2024 (IFPI/FAIFPI). Edital, Termo de Referência e demais anexos disponíveis, na íntegra, no sítio eletrônico www.faifpi3.org.com.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.