aquisição DE MATERIAIS DE CONSUMO destinados à execução das atividades práticas e pedagógicas do PROJETO “DIFUSÃO DA GALINHA CAIPIRA E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO PIAUÍ”, executado pela Fundação de Amparo à Pesquisa, Inovação, Ensino e Extensão do Instituto Federal do Piauí – FAIFPI, no âmbito do Contrato Administrativo nº 189/2025.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação enquadra-se na hipótese de CONTRATAÇÃO DIRETA, conforme previstono Art. 26, inciso II, do Regulamento de Aquisições e Contratações da FAIFPI, alinhado ao Decreto nº 8.241/2014, que admite contratação direta para compras e outros serviços até o limite de R$ 40.000,00, vedado o fracionamento de despesa. A despesa está diretamente vinculada ao Projeto Difusão da Galinha Caipira e Fortalecimento da Agricultura Familiar no Piauí, executado no âmbito do Contrato Administrativo nº 189/2025, possuindo previsão na rubrica orçamentária 33.90.30 – Material de Consumo.