Contratação de Empresa Especializada de Engenharia ou Arquitetura para Manutenção de Vias Públicas, incluindo manutenção de vias pavimentadas e não pavimentadas, como reparos no pavimento ou nas vias de terra e manutenção e limpeza do sistema de drenagem, conforme edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Portal de Compras do Governo Federal e as especificações constantes no Edital, prevalecerão as últimas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.