Aquisição de 1 (uma) inscrição para participação no 4º Seminário Nacional de Governança em Gestão de Pessoas para Administração Pública.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A área de saúde e segurança do trabalho no setor público superou a mera dimensão assistencialista ou de cumprimento formal de normas previdenciárias. Hoje, a gestão dos riscos psicossociais, a promoção do bem-estar e o planejamento do clima organizacional integram o eixo estratégico da governança institucional e do desempenho das equipes. A Governança Pública, conforme orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), sustenta-se nos mecanismos de liderança, estratégia e controle. Para que esses pilares funcionem de forma eficiente, faz-se necessário investir no corpo técnico por meio de capacitações que contribuam para a entrega de resultados, a observância dos requisitos de conformidade e das boas práticas da Administração Pública. O evento permitirá a assimilação de técnicas de vanguarda no cenário nacional, conduzido por palestrantes de notório saber e autoridades de órgãos como o Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O conjunto de competências abordado servirá de base para subsidiar o planejamento de ações preventivas e de valorização do servidor. A capacitação abrange a discussão de metodologias atualizadas voltadas à proposição, ao monitoramento e ao aprimoramento de programas de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT), alinhados às práticas contemporâneas de gestão de pessoas no setor público, contribuindo para a mitigação do absenteísmo e do adoecimento mental associado ao trabalho. O seminário, com o que há de mais moderno na discussão de governança pública e bem-estar, confere ao órgão capacidade de liderança técnica para estruturar seus próprios processos de controle e prevenção de riscos ocupacionais e de saúde, alinhando a força de trabalho à estratégia organizacional e reduzindo custos decorrentes de licenças médicas prolongadas. Sendo assim, a capacitação mostra-se como medida necessária à melhoria da gestão de pessoas, à promoção da saúde ocupacional e ao alinhamento às diretrizes de modernização da gestão pública.