InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços, nos termos da tabela abaixo, da prestação de serviço de utilidade pública de fornecimento de energia elétrica, executada pela Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL, inscrita no CNPJ sob nº 04.172.213/0001-51, pelo uso do sistema de distribuição de Energia Elétrica nas áreas administrativa e de manutenção e operacional do Departamento Hidroviário, localizados nos municípios de Guarujá e Santos, do Estado de São Paulo.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE · ESP-CENTRO TÉCNICO OPERACIONAL
Dados da publicação
Compra21Controle PNCP56089790000188-1-000017/2025Processo020.00002074/2025-72ÓrgãoSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTECNPJ do órgão56089790000188Unidade compradoraESP-CENTRO TÉCNICO OPERACIONALLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/02/2025, 10:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos