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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, para fornecimento de serviço essencial de utilidade pública, energia elétrica - exercício 2026.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE · ESP-COORD. DE FISCALIZACAO E BIODIVERSIDADE

Valor estimadoR$ 357.000,00
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Dados da publicação

Compra71Controle PNCP56089790000188-1-000107/2026Processo020.00016993/2025-23ÓrgãoSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTECNPJ do órgão56089790000188Unidade compradoraESP-COORD. DE FISCALIZACAO E BIODIVERSIDADELocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 13:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

unidades da Polícia Militar Ambiental localizadas nos municípios: Atibaia, Cananeia, Castilho, Dracena, Fernandópolis, Guarujá, Iguape, Itapeva, Jacupiranga, Registro, Rio Claro, Rosana, Santa Fé do Sul, Tatuí, Teodoro Sampaio, Ubatuba e Votuporanga.

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Item 1 · ENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADO ENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADO

R$ 357.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 29.750,00 · Homologado

Fornecedor: ELEKTRO REDES S.A. · 02328280000197