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InexigibilidadeAnulada

Contratação do serviço de fornecimento de energia elétrica para os prédios administrativos da Secretaria Estadual da Educação, jurisdicionados a Unidade Regional de Ensino - Região de Jundiaí, classificados no padrão de fornecimento do grupo B

SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-SECRETARIA DA EDUCACAO

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Dados da publicação

Compra3076Controle PNCP46384111000140-1-000829/2026Processo015.00932644/2025-57ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-SECRETARIA DA EDUCACAOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 11:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A contratação em questão se faz necessária para o fornecimento de energia elétrica para o exercício de 2026, no âmbito dos prédios das unidades escolares jurisdicionadas a esta Unidade Regional de Ensino.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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