InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta do Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, mediante inexigibilidade de licitação, para fornecimento de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em atendimento à unidade de policiamento ambiental localizada no município de Rio Claro (5ºBPAmb 2ªCia 3ºPel).

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE · ESP-FED PRES.BIODIV.E DOS REC.NATURAIS-FPBR

Valor estimadoR$ 3.500,00
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP56089790000188-1-000120/2025Processo020.00001500/2025-51ÓrgãoSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTECNPJ do órgão56089790000188Unidade compradoraESP-FED PRES.BIODIV.E DOS REC.NATURAIS-FPBRLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2025, 16:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos