O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de organização e infraestrutura para eventos, sob demanda da Secretaria de Agricultura e Abastecimento - SAA e demais órgãos participantes, conforme detalhamento e especificações técnicas deste instrumento, do Termo de Referência, da proposta do Contratado e demais documentos da contratação constantes do processo administrativo em epígrafe.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Publicação prévia da contratação conforme orientações do PNCP. Esta publicação está sendo realizada para atender à exigência de registro prévio da contratação, etapa necessária para viabilizar a posterior publicação dos contratos, conforme orientações recebidas por meio do atendimento do PNCP. O procedimento foi adotado em razão de dificuldades técnicas encontradas na vinculação da publicação dos contratos ao Pregão nº 90014/2024, da UGE 990141.