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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de titularidade do município de Araçatuba em atendimento às necessidades da Divisão Técnica Regional de Proteção e Fiscalização Ambiental (DvTR-PFA 2) e da Polícia Militar Ambiental (2ºBPAmb 1ªCia 1ºPel).

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE · ESP-COORD. DE FISCALIZACAO E BIODIVERSIDADE

Valor estimadoR$ 18.480,00
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Dados da publicação

Compra61Controle PNCP56089790000188-1-000123/2026Processo020.00016730/2025-14ÓrgãoSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTECNPJ do órgão56089790000188Unidade compradoraESP-COORD. DE FISCALIZACAO E BIODIVERSIDADELocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 16:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Pagamento de tarifas de utilidade pública a favor da concessionária SAMAR - Soluções Ambientais de Araçatuba S.A., inscrita no CNPJ sob nº 16.832.157/0001-13.

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Itens publicados (1)

Item 1 · Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitário Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitário

R$ 18.480,00

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 1.540,00 · Homologado

Fornecedor: SAMAR - SOLUCOES AMBIENTAIS DE ARACATUBA S.A. · 16832157000113