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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de titularidade do município de São José do Rio Preto em atendimento às necessidades da Divisão Técnica Regional de Proteção e Fiscalização Ambiental (DvTR-PFA 4) e da Polícia Militar Ambiental (4ºBPAmb).

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE · ESP-COORD. DE FISCALIZACAO E BIODIVERSIDADE

Valor estimadoR$ 65.520,00
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Dados da publicação

Compra64Controle PNCP56089790000188-1-000124/2026Processo020.00016733/2025-58ÓrgãoSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTECNPJ do órgão56089790000188Unidade compradoraESP-COORD. DE FISCALIZACAO E BIODIVERSIDADELocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 16:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Pagamento de tarifas de utilidade pública a favor da autarquia Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto - SeMAE, inscrita no CNPJ sob nº 04.691.691/0001-78.

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Itens publicados (1)

Item 1 · FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO

R$ 65.520,00

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 5.460,00 · Homologado

Fornecedor: SERVICO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · 04691691000178