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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de titularidade do município de Ribeirão Preto em atendimento às necessidades da Polícia Militar Ambiental (4ºBPAmb 4ªCia e 4ºBPAmb 4ªCia 1ºPel).

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE · ESP-COORD. DE FISCALIZACAO E BIODIVERSIDADE

Valor estimadoR$ 35.175,00
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Dados da publicação

Compra55Controle PNCP56089790000188-1-000126/2026Processo020.00016742/2025-49ÓrgãoSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTECNPJ do órgão56089790000188Unidade compradoraESP-COORD. DE FISCALIZACAO E BIODIVERSIDADELocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 16:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Pagamento de tarifas de utilidade pública a favor da Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto - Saerp, inscrita no CNPJ sob nº 45.198.109/0001-13.

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Itens publicados (1)

Item 1 · Fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário Fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário

R$ 35.175,00

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 2.931,25 · Homologado

Fornecedor: SECRETARIA DE AGUA E ESGOTO DE RIBEIRAO PRETO · 45198109000113