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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de titularidade do município de Rio Claro em atendimento às necessidades da Polícia Militar Ambiental (5ºBPAmb 2ªCia 3ºPel).

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE · ESP-COORD. DE FISCALIZACAO E BIODIVERSIDADE

Valor estimadoR$ 3.675,00
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Dados da publicação

Compra52Controle PNCP56089790000188-1-000128/2026Processo020.00016743/2025-93ÓrgãoSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTECNPJ do órgão56089790000188Unidade compradoraESP-COORD. DE FISCALIZACAO E BIODIVERSIDADELocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 16:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Pagamento de tarifas de utilidade pública a favor do Departamento Autônomo de Água e Esgoto - D.A.A.E. Rio Claro, inscrito no CNPJ sob nº 56.401.177/0001-54.

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Itens publicados (1)

Item 1 · Fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário Fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário

R$ 3.675,00

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 306,25 · Homologado

Fornecedor: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · 56401177000154