InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de titularidade do município de Castilho em atendimento às necessidades da unidade de policiamento ambiental localizada neste município.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE · ESP-COORD. DE FISCALIZACAO E BIODIVERSIDADE
Dados da publicação
Compra49Controle PNCP56089790000188-1-000149/2026Processo020.00016731/2025-69ÓrgãoSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTECNPJ do órgão56089790000188Unidade compradoraESP-COORD. DE FISCALIZACAO E BIODIVERSIDADELocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 16:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Pagamento de tarifas de utilidade pública a favor da concessionária Águas de Castilho S.A., inscrita no CNPJ sob nº 12.849.536/0001-65.