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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de titularidade do município de Santa Fé do Sul em atendimento às necessidades da unidade de policiamento ambiental localizada neste município.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE · ESP-COORD. DE FISCALIZACAO E BIODIVERSIDADE

Valor estimadoR$ 1.050,00
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Dados da publicação

Compra62Controle PNCP56089790000188-1-000150/2026Processo020.00016741/2025-02ÓrgãoSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTECNPJ do órgão56089790000188Unidade compradoraESP-COORD. DE FISCALIZACAO E BIODIVERSIDADELocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 16:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Pagamento de tarifas de utilidade pública a favor da autarquia municipal Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Meio Ambiente - SAAE Ambiental, inscrita no CNPJ sob nº 51.337.970/0001-18.

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