InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Solicitação de contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, para prestação de serviços essenciais e de utilidade pública tendo em vista o fornecimento contínuo de gás natural encanado à Polícia Militar Ambiental.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE · ESP-FED PRES.BIODIV.E DOS REC.NATURAIS-FPBR
Dados da publicação
Compra21Controle PNCP56089790000188-1-000152/2025ProcessoSei 020.00001527/2025ÓrgãoSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTECNPJ do órgão56089790000188Unidade compradoraESP-FED PRES.BIODIV.E DOS REC.NATURAIS-FPBRLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2025, 18:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Concretização de ditames legais junto à COMGÁS (Sei 020.00001527/2025-43).
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