DispensaDivulgada no PNCP
FORNECIMENTO, POR MEIO DE ASSINATURA, DE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL FEDERAL E DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, MINAS GERAIS, PARANA, RIO DE JANEIRO E SAO PAULO; ATUALIZAÇÃO RIGOROSA E CONSTANTE DE TODO O BANCO DE DADOS LEGISLATIVO; SISTEMA DE BUSCA SIMPLES, RÁPIDA E EFICAZ POR PALAVRAS-CHAVE E/OU FILTROS; ASSINATURA DE 12 MESES.
(UO) ESP-CETESB-CIA AMBIENTAL DO EST.DE SP · ESP-CETESB-CIA. AMBIENTAL DO EST DE S.PAULO
Dados da publicação
Compra126Controle PNCP43776491000170-1-000247/2025Processo340/2025/300Órgão(UO) ESP-CETESB-CIA AMBIENTAL DO EST.DE SPCNPJ do órgão43776491000170Unidade compradoraESP-CETESB-CIA. AMBIENTAL DO EST DE S.PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/08/2025, 15:12
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez