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DispensaDivulgada no PNCP

SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE · ESP-FUND.P/CONSERV.PROD.FLORESTAL DO EST.SP

Valor estimadoR$ 522,52
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Dados da publicação

Compra203Controle PNCP56089790000188-1-000197/2026Processo262.00003700/2025-50ÓrgãoSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTECNPJ do órgão56089790000188Unidade compradoraESP-FUND.P/CONSERV.PROD.FLORESTAL DO EST.SPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2026, 10:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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