DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO - ESTÁGIO - PRESTADO POR APRENDIZ - BÁSICO
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE · ESP-FUND.P/CONSERV.PROD.FLORESTAL DO EST.SP
Dados da publicação
Compra54Controle PNCP56089790000188-1-000242/2024Processo262.00008357/2024-59ÓrgãoSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTECNPJ do órgão56089790000188Unidade compradoraESP-FUND.P/CONSERV.PROD.FLORESTAL DO EST.SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/10/2024, 09:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos