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DispensaDivulgada no PNCP

Ordenamento Territorial Geomineiro (OTGM) – Área: Região da Bacia Hidrográfica Tietê-Sorocaba (UGRHI 10).

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE · ESP-COORD. DE PETROLEO, GAS E MINERACAO

Valor estimadoR$ 1.300.000,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP56089790000188-1-000438/2025Processo020.00016236/2025-50ÓrgãoSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTECNPJ do órgão56089790000188Unidade compradoraESP-COORD. DE PETROLEO, GAS E MINERACAOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/03/2026, 16:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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