DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL
CAMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI · CAMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - SP
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP56889587000196-1-000002/2024Processo00000ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKICNPJ do órgão56889587000196Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - SPLocalBRODOWSKI/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/12/2024, 14:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado