DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIO
CAMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI · CAMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - SP
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP56889587000196-1-000003/2024Processo00000ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKICNPJ do órgão56889587000196Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - SPLocalBRODOWSKI/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/12/2024, 15:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos