InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO NO EVENTO "SUAS360 - GESTÃO, IMPACTO E CIDADANIA".
MUNICIPIO DE ARUJA · Secretaria de Assistência Social
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Compra30Controle PNCP56901275000150-1-000141/2026Processo334395/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARUJACNPJ do órgão56901275000150Unidade compradoraSecretaria de Assistência SocialLocalArujá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 10:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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