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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de inscrição para participação em capacitação sobre a Reforma Tributária para a Administração Pública.

CAMARA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE · CAMARA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE

Valor estimadoR$ 3.266,66
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Dados da publicação

Compra32Controle PNCP50513589000108-1-000030/2026Processo1081ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSECNPJ do órgão50513589000108Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSELocalAmérico Brasiliense/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 14:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Inscrição para participação em capacitação presencial sobre a Reforma Tributária para a Administração Pública, com carga horária de 16 (dezesseis) horas.

R$ 3.266,66

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 3.266,66 · Homologado

Fornecedor: META CURSOS E TREINAMENTOS LTDA · 11517150000193

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