DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviço de fretamento de ônibus para transporte de alunos participantes do projeto Câmara Jovem.
CAMARA MUNICIPAL DE AMERICANA · Câmara Americana
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Compra10/2026Controle PNCP56983778000112-1-000004/2026Processo52/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE AMERICANACNPJ do órgão56983778000112Unidade compradoraCâmara AmericanaLocalAmericana/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/04/2026, 16:18Abertura17/04/2026, 08:00Encerramento29/04/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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