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DispensaDivulgada no PNCP

Trata-se de contratação para a prestação de serviço de transporte eventual, mediante fretamento, com fulcro no Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.

SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.-REG.SAO JOSE DOS CAMPOS

Valor estimadoR$ 22.000,00
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP46384111000140-1-001031/2026Processo015.00654993/2026-11ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.-REG.SAO JOSE DOS CAMPOSLocalSão José dos Campos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 13:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme TR

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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