InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de passes de ônibus entre as cidades de Capão Bonito a Itapetininga.
CAMARA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO · CÂMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra35Controle PNCP57054793000149-1-000006/2026Processo377/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAPAO BONITOCNPJ do órgão57054793000149Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalCapão Bonito/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 10:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.