DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais alimentícios, limpeza, higiene e descartáveis.
CAMARA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO · CÂMARA MUNICIPAL
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Compra14Controle PNCP57054793000149-1-000020/2026Processo619/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAPAO BONITOCNPJ do órgão57054793000149Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalCapão Bonito/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/09/2026, 09:24Abertura28/09/2026, 10:00Encerramento02/10/2026, 11:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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