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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição De Insumos Para O Setor De Reabilitação Auditiva Do Centro De Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa – CRIDAC/CERIII.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO - SES · SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra74Controle PNCP57252971000146-1-000127/2026ProcessoSES-PRO-2025/64212ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO - SESCNPJ do órgão57252971000146Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDELocalCuiabá/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/04/2026, 15:38Abertura28/04/2026, 15:40Encerramento04/05/2026, 15:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A modalidade de contratação adotada será a dispensa de licitação por baixo valor, conforme o art. 75, incisos II, da Lei nº 14.133/2021, uma vez que o valor estimado para a aquisição dos insumos se enquadra nos limites legais estabelecidos.

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