AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS PARA ATENDER A DEMANDA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DE ESTADO MATO GROSSO - LACEN/MT.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Considerando que o Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso (LACEN/MT) conquistou, de forma inédita na região Centro-Oeste e como o quinto laboratório público no país, a certificação pela norma ISO 15.189/2024, acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Considerando que essa certificação atesta que o LACEN/MT atende aos mais rigorosos requisitos técnicos e de gestão da qualidade aplicáveis a laboratórios clínicos, em conformidade com padrões nacionais e internacional reforçando a credibilidade institucional do laboratório, assegura a confiabilidade dos resultados emitidos evidenciando o compromisso com a segurança, a excelência e a melhoria contínua dos serviços prestados à população;Considerando que a execução de análises de fragmentos de DNA, produtos de PCR, RFLP e CRISPR, o LACEN/MT utiliza sistemas de eletroforese capilar GELBOTe GELBOT Express, que operam exclusivamente com Cartuchos Padrão S2 Standard Resolution originais, fabricados pela Bioptic e distribuídos no Brasil pela empresa LOCCUS–CNPJ: 05.094.718/0001-08Considerando que este insumo específico é imprescindível para garantir a compatibilidade com o equipamento, assegurar a precisão e a confiabilidade dos resultados, preservar a integridade do sistema e evitar danos decorrentes de insumos não originais e também manter a conformidade com protocolos técnicos, normas de biossegurança e requisitos de qualidade;A aquisição é essencial pois a ausência deste insumo inviabiliza a realização de exames laboratoriais essenciais, comprometendo diretamente o apoio diagnóstico prestado às ações de vigilância em saúde e, consequentemente, a resposta oportuna às demandas de saúde pública no Estado.