DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de medicamento para atender as Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp)

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO - SES · SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra128Controle PNCP57252971000146-1-000200/2026ProcessoSES-PRO-2026/16813ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO - SESCNPJ do órgão57252971000146Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDELocalCuiabá/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/06/2026, 12:02Abertura16/06/2026, 12:20Encerramento19/06/2026, 12:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Itens publicados (1)

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R$ 0,00

Quantidade: 100 · Unidade: 1 UN · Em andamento