InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de software Simulador Petição Simplificada.

FUNDACAO SANTO ANDRE · FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ - SP

Valor estimadoR$ 24.000,00
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Dados da publicação

Compra120Controle PNCP57538696000121-1-000014/2026Processo034/2026ÓrgãoFUNDACAO SANTO ANDRECNPJ do órgão57538696000121Unidade compradoraFUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ - SPLocalSanto André/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 15:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.