InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de software Simulador Petição Simplificada.
FUNDACAO SANTO ANDRE · FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ - SP
Dados da publicação
Compra120Controle PNCP57538696000121-1-000014/2026Processo034/2026ÓrgãoFUNDACAO SANTO ANDRECNPJ do órgão57538696000121Unidade compradoraFUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ - SPLocalSANTO ANDRÉ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 15:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.